A previdência social é um pilar fundamental do estado de bem-estar social dos trabalhadores brasileiros, um instrumento para garantir segurança financeira na aposentadoria. No Brasil, os regimes previdenciários são divididos em três principais categorias: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a Previdência Complementar. Cada um deles desempenha um papel na proteção social, mas suas características são bastante diferentes.
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
O RGPS, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o sistema previdenciário que cobre a maioria dos trabalhadores do setor privado. Em 2023, aproximadamente 35 milhões de brasileiros eram beneficiários desse regime.
Os trabalhadores contribuem com uma porcentagem do salário, que varia de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial. Os benefícios oferecidos incluem aposentadorias, pensões e auxílios, com destaque para a aposentadoria por tempo de contribuição e por invalidez.
Apesar de sua abrangência e importância para a sociedade, o RGPS enfrenta desafios relacionados à sustentabilidade financeira. A combinação aumento da expectativa de vida, diminuição da taxa de natalidade e a transformações no mercado de trabalho nas últimas décadas exigem ajustes nas políticas previdenciárias. Especialistas apontam a necessidade de uma reforma que garanta o equilíbrio entre receitas e despesas.
A abordagem deve ser abrangente, considerando as mudanças demográficas, as novas formas de trabalho e a inclusão social. Somente por meio de ações coordenadas e será possível assegurar um sistema previdenciário sustentável que proteja todos os trabalhadores e suas famílias.
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
O RPPS é voltado para os servidores públicos efetivos da União, estados e municípios. Cada ente federativo possui seu próprio sistema, com regras que podem variar.
Os servidores contribuem com alíquotas que também podem diferir entre os entes federativos, sendo que, em muitos casos, estão entre 11% e 14%. Os benefícios incluem aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, além de pensões.
Os RPPS enfrentam questões de sustentabilidade financeira, especialmente em municípios menores que podem ter dificuldades em equilibrar receitas e despesas. A falta de uniformidade nas regras e, em alguns casos, a gestão ineficiente são os principais problemas apontados por especialistas.
Previdência Complementar
A previdência complementar, sistema no qual o Infraprev está inserido, é uma opção adicional para quem deseja uma renda adicional na aposentadoria. O benefício pode ser oferecido tanto pelo setor privado quanto pelo público, em duas modalidades: a previdência fechada (fundos de pensão) e a aberta (planos oferecidos por bancos e seguradoras).
Essa modalidade permite que os trabalhadores escolham o valor das contribuições, que podem ou não ser complementadas por contribuições patronais, de acordo com o modelo de plano escolhido. Os planos de previdência complementar visam proporcionar uma renda extra na aposentadoria, aumentando a segurança financeira dos participantes no futuro.
Nos últimos anos, a adesão à previdência complementar tem crescido, impulsionada pela busca por uma aposentadoria mais confortável. Contudo, é fundamental que os trabalhadores avaliem cuidadosamente os planos disponíveis, considerando taxas de administração e a rentabilidade.
O sistema previdenciário brasileiro é complexo e apresenta desafios significativos em sua gestão e sustentabilidade. Compreender os diferentes regimes é essencial para que trabalhadores possam planejar adequadamente sua aposentadoria. À medida que a sociedade evolui, o debate sobre a necessidade de reformas e ajustes nos sistemas se torna cada vez mais pertinente. Em um cenário de mudanças demográficas e econômicas, a segurança financeira na aposentadoria deve ser uma prioridade para todos os brasileiros.