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INFRAPREV

Conselho aprova propostas de alterações no Plano CV

22/11/2021

O Conselho Deliberativo do Infraprev aprovou a proposta de alteração do Regulamento do Plano de Contribuição Variável (Plano CV). O texto segue agora para apreciação da patrocinadora e, em seguida, será submetido à análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Após as aprovações, o processo será encaminhado para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A vigência das alterações se dará após a aprovação do órgão regulador e fiscalizador e, tão logo ocorra, o Infraprev comunicará aos participantes e assistidos pelos meios disponibilizados pelo Instituto. 

A principal proposta de alteração do documento tem como segregar o regulamento em duas modalidades: Plano de Contribuição Variável (CV) e Plano de Contribuição Definida (CD). 


A proposta de alteração foi elaborada em função da necessidade de: 

  • Adequação dos itens que sofreram impacto com a Reforma da Previdência;
  • Reformulação de modalidade, com a modificação da estrutura do Plano CV, incluindo a previsão de características do Plano CD, obrigatório para as novas adesões e opcional aos atuais participantes; e 
  • Ajustes redacionais, visando melhorar a compreensão dos itens do regulamento. 

A partir da modificação pretendida, a estrutura do regulamento será segregada em três livros. O Livro I contemplará o grupo de participantes e assistidos que decidirem permanecer na modalidade de Contribuição Variável (CV), o Livro II compreenderá o grupo de ativos que optar pelo modelo de Contribuição Definida (CD) enquanto o Livro III reunirá as disposições genéricas.  

Vale ressaltar, no entanto, que as principais mudanças serão voltadas principalmente aos participantes inscritos a partir da aprovação das alterações no regulamento do plano e para aqueles que optarem por fazer a transição. Os atuais assistidos não serão impactados pelas alterações. Para os ativos, foram realizadas alterações em parâmetros de cálculo dos benefícios de risco, de forma a atender a legislação vigente. 

 Clique aqui e veja a seguir o quadro comparativo das alterações propostas no regulamento do Plano de Contribuição Variável.