Plano CV cota 12,4908 Var. mês 0,18% | Plano PAI I Cota 1,9685 Var. mês 1,01% | INPC 0,12% | Poupança 0,61% Dados de outubro
O QUE É A LGPD?
A Lei Nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em agosto de 2018 e em vigor desde 18 de setembro de 2020, estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, em meios digitais e físicos, realizado por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado. O objetivo da LGPD é proteger direitos como a privacidade e liberdade da pessoa natural com observância dos princípios da boa-fé, segurança, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, na realização das atividades de tratamento de dados pessoais, ou seja, em toda operação realizada com dados pessoais, tais como compartilhamento, uso, armazenamento, acesso.
De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural que permite identificá-la ou a torne identificável.
CONHEÇA A LEI Nº 13.709/2018 - LGPD
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
PLANO DE ADEQUAÇÃO À LGPD
Para a adequação às obrigações trazidas pela LGPD, novo marco legal sobre proteção de dados pessoais, o Infraprev está conduzindo um amplo trabalho de implementação das medidas necessárias e boas práticas de governança e tratamento de dados pessoais relacionados, observando ainda a legislação aplicável ao segmento de previdência complementar fechada.
CONHEÇA NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Política de Proteção de Dados Pessoais do Infraprev consolida os princípios e práticas de proteção e governança de dados pessoais adotados pelo Instituto, em observância aos preceitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Em busca das melhores práticas com relação à segurança da informação, e em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Infraprev vem desenvolvendo e implementando medidas que fortalecem a proteção de informações tratadas pelo Instituto, com a adoção de procedimentos de mitigação de riscos sobre o tratamento de dados pessoais. Nosso compromisso é manter a transparência sem prejuízo à privacidade, segurança dos dados e cumprimento integral da legislação. Veja abaixo nossa atuação neste sentido.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO INFRAPREV
O Infraprev conta um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) e um canal específico para o recebimento de demandas sobre a LGPD no e-mail dpo@infraprev.org.br
O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por monitorar as atividades de tratamento de dados da empresa, de forma a garantir que estejam em conformidade com a lei geral de proteção de dados pessoais. Além de atuar como canal de comunicação entre o Infraprev, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
