O Infraprev está envolvido com a luta em prol da equidade entre os gêneros, e, por isso, apoia o Agosto Lilás, campanha responsável por conscientizar a sociedade para combater a violência contra mulher. A ação ocorre nesse período em razão da comemoração pela aprovação da Lei Maria da Penha, que leva este nome para homenagear a farmacêutica Maria da Penha Maia, vítima de violência doméstica que sobreviveu a duas tentativas de homicídio praticadas pelo marido.
A lei estabeleceu mais rigor aos casos de agressão, uma vez que não é mais possível substituir a pena pelo pagamento de multas ou por doações, por exemplo. Além disso, a lei também prevê ajuda para vítima em casos de dependência financeira do criminoso e prioridade nos processos de divórcio.
Apesar de muitos avanços para proteger a integridade física e psicológica das mulheres, o cenário no Brasil ainda é preocupante. Em 2022, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) registrou 31.398 denúncias no primeiro semestre. Só no Rio de Janeiro ocorre um caso de violência contra mulher a cada 17 horas.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
A ligação é gratuita e o funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. O Ligue 180 atende todo o território nacional.
Onde denunciar:
Se você está passando por um ciclo de violência ou conhece alguém que precisa de ajuda, saiba onde denunciar:
Telefone – 180 canal de atendimento à mulher ou 190 para falar com a Polícia Militar.
Mensagem – Digitar “direitoshumanosBrasil” no aplicativo Telegram.
Boletim de ocorrência on line – Pesquisar “Boletim de ocorrência + nome do estado”.